Guia completo sobre a Apostila da Haia e a tradução juramentada em 2024

Vai viajar, estudar ou morar no exterior? Então você precisa saber o que é a Apostila da Haia e descobrir como ela agiliza e simplifica os trâmites internacionais com a tradução juramentada

No Brasil, a apostila é equivalente a um papel de segurança emitido pela Casa da Moeda. Imagem: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Por Taiany Gonçalves e Rodrigo Guedes

Quando você resolve viajar ou se mudar temporária ou definitivamente para um outro país, precisa se preocupar com uma vasta documentação solicitada para fins burocráticos.

Muitos desses documentos precisam estar legalizados por autoridades competentes do país no qual foram emitidos para serem utilizados no país de destino.

O que é uma Apostila?

A apostila é um certificado de legalização, emitido por cartórios, para documentos a serem utilizados no exterior. Basta levar sua tradução juramentada a um cartório e pedir a apostila.

Como essa legalização era feita?

Até agosto de 2016, só havia uma única forma de fazer essa legalização:

• Para os documentos estrangeiros que seriam trazidos ao Brasil, a legalização ocorria nos consulados brasileiros no exterior.

• Para os documentos brasileiros que seriam levados a outro país, era necessário reconhecer firma desses em cartório e depois levá-los ao Ministério das Relações Exteriores, onde seriam legalizados.

Em muitos casos, a assinatura do Oficial de Chancelaria do MRE ainda precisava ser reconhecida pelo Vice-cônsul do consulado da nação que receberia o documento.

Esse trâmite ainda existe, mas não é mais exclusivo, graças à Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros ou, simplesmente, Apostila da Haia.

Mas o que é a Convenção da Apostila da Haia?

A Convenção da Apostila da Haia é um tratado internacional firmado em Haia, no dia 05 de outubro de 1961.

No Brasil, essa convenção entrou em vigor no dia 14 de agosto de 2016, facilitando a tramitação de documentos públicos entre o Brasil e os países signatários.

Ela tem como objetivo simplificar o processo de legalização/autenticação de documentos a serem utilizados no exterior, por meio da emissão, pelos cartórios autorizados, de um certificado: a Apostila.

Como é uma Apostila?

A Apostila emitida no Brasil consiste em um papel de segurança da Casa da Moeda, (ver foto acima) no qual constará algumas informações, como o tipo do documento, a sua data de emissão, a autoridade que o emitiu, entre outros detalhes.

Quando preciso de uma Apostila?

A Apostila deverá ser providenciada quando você precisar apresentar algum documento em outro país que não seja aquele em que foi emitido. Por exemplo:

• Um documento brasileiro a ser apresentado no Reino Unido;

• Ou um documento britânico a ser utilizado no Brasil.

Nesses casos, a emissão da apostila garantirá o reconhecimento da autenticidade da assinatura do agente público dotado de fé pública ou do notário que tenha reconhecido firma do documento no país onde foi emitido.

Para a realização do apostilamento, ambos os países, de origem e de destino, devem ser signatários da Convenção da Apostila e o documento em questão deve ser considerado público no país em que foi emitido.

A Apostila nunca poderá ser utilizada para reconhecimento de documento no país em que foi emitido. É um certificado que se refere, exclusivamente, para o uso desses documentos no exterior.

Para saber se um país é signatário da Convenção da Apostila da Haia clique aqui.

Como funciona, na prática, o apostilamento para documentos brasileiros?

Para que um documento receba o certificado da Apostila, basta levá-lo a um dos cartórios ou tabelionatos autorizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O apostilamento abrange uma via física e outra eletrônica. A primeira será emitida junto ao documento, a ele colada ou apensada.

A segunda fica registrada em sistema próprio e será utilizada tanto para o controle das autoridades brasileiras quanto para a consulta de autoridades estrangeiras sobre as Apostilas emitidas no Brasil.

Ademais, os interessados estrangeiros poderão consultar a autenticidade da Apostila emitida no Brasil por meio de um código (QR Code) inserido na própria Apostila física.

Como funciona, na prática, o apostilamento para documentos estrangeiros?

Já os documentos estrangeiros, uma vez apostilados no exterior, também estarão aptos a produzir efeitos no Brasil, junto às autoridades, órgãos e instituições interessadas.

Não há envolvimento do Ministério das Relações Exteriores ou de suas representações no exterior no processo.

A autoridade competente para o apostilamento no exterior varia de país para país. Sugerimos que consulte a embaixada ou consulados do país emissor do documento ou a lista de autoridades competentes da Convenção da Apostila.

Quando não posso apostilar um documento?

Para recorrer a esse tipo de autenticação, é necessário que o país de origem do documento e o país de destino sejam signatários da Convenção da Haia.

Como o Brasil já fez a adesão, o processo de legalização só não será por meio do apostilamento caso o país de destino não seja signatário.

Quais os documentos podem ser apostilados?

Apenas documentos públicos podem ser apostilados. Segundo o Decreto Nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016, são considerados como documentos públicos para a realização do apostilamento:

a) Documentos provenientes de uma autoridade ou de um agente público vinculados a qualquer jurisdição do Estado, inclusive os documentos provenientes do Ministério Público, de escrivão judiciário ou de oficial de justiça;

b) Documentos administrativos;

c) Atos notariais;

d) Declarações oficiais apostas em documentos de natureza privada, tais como certidões que comprovem o registro de um documento ou a sua existência em determinada data, e reconhecimentos de assinatura.

Em contrapartida, os documentos que não podem ser apostilados são:

a) Documentos emitidos por agentes diplomáticos ou consulares;

b) Documentos administrativos diretamente relacionados a operações comerciais ou aduaneiras;

c) Documentos a serem apresentados em países não-signatários da Convenção da Haia.

A Apostila tem prazo de validade?

Não. A Apostila não “vence”, mas também não influi na validade dos documentos apostilados. Por exemplo: se sua certidão possui prazo de validade, a emissão da Apostila não a prolongará.

Possuo vários documentos. Necessito de várias Apostilas?

Sim. Cada documento exige seu próprio apostilamento. Contudo, em alguns países, uma série de documentos emitidos por uma mesma autoridade pode receber uma única Apostila.

Essas exceções poderão ser analisadas pelo Cartório ou Tabelionato.

Não há autoridades apostilantes na minha cidade. É possível solicitar a Apostila pelos Correios?

Dependerá de cada cartório. No entanto entendemos ser mais seguro o envio do documento a uma pessoa de sua confiança, para que esta proceda ao apostilamento.

Os 3 maiores benefícios do apostilamento

1. A autenticação da assinatura da pessoa ou autoridade que assinou ou carimbou o documento e a competência da mesma para tal ato pode ser feita em qualquer cartório autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

2. O requerente gasta menos recursos com esse tipo de trâmite, uma vez que não precisa se deslocar ao Ministério das Relações Exteriores. Basta encaminhar-se a um cartório autorizado mais próximo da sua residência.

3. Com esse procedimento é possível agilizar e simplificar a autenticação dos documentos entre os países signatários da Convenção da Haia.

Quem já precisou do apostilamento

Lígia Oliveira, jornalista formada pela Universidade Federal de Minas Gerais, se mudou recentemente para a Holanda e precisou da emissão da Apostila para alguns documentos.

Ela relatou ao Blog Rodrigo Guedes como foi o processo e a importância dele para a sua migração.

Blog Rodrigo Guedes: Lígia, por que você precisou utilizar o apostilamento?

Lígia Oliveira: Eu precisei usá-lo porque dei entrada no Visto de Partner, que é o Visto de Família, para morar aqui, na Holanda.

E para isso, eu precisava de três documentos oficiais registrados em cartório: a minha Certidão de Estado Civil, a Certidão de Nascimento e a tradução desses dois documentos.

Blog Rodrigo Guedes: Quais foram as etapas desse procedimento?

Lígia Oliveira: A primeira coisa que eu tive que fazer foi tirar novamente os meus documentos, porque, para esse tipo de visto, o prazo de validade é de 6 meses até o fim do processo, e não de 6 meses até entregar o documento.

Então, você tem que fazer um cálculo e, a partir dele, saber mais ou menos quando você vai ter que tirar seus documentos. No caso da Holanda, você precisa fazer uma prova para conseguir seu visto.

É aconselhável receber o resultado da avaliação primeiro, porque se você não passar ou se o seu resultado demorar mais tempo do que deveria, os documentos podem passar da validade.

Então, eu tirei a minha Certidão de Nascimento, fiz a minha Certidão de Solteira e mandei para a tradução juramentada. Essa parte foi muito tranquila e rápida.

Uma coisa importante para apostilar é que você precisa de todas as assinaturas autenticadas.

Qualquer documento que for para o apostilamento precisa que todas as firmas sejam reconhecidas, exceto os que são emitidos pelo cartório, como, por exemplo, a Certidão de Nascimento.

Mas a tradução dela precisa que as firmas do tradutor juramentado e a do requerente sejam reconhecidas.

Com os documentos originais e traduzidos em mãos, eu fui fazer o apostilamento.

Blog Rodrigo Guedes: Onde você o fez?

Lígia Oliveira: Eu fui a um Tabelionato que reconheceu firma dos documentos e apostilou as traduções e a Certidão de Estado Civil.

A Certidão de Nascimento eu só pude apostilar em um Cartório de Registro Civil e demorou 5 dias úteis para ficar pronta. Já no Tabelionato eu gastei apenas 25 minutos.

Blog Rodrigo Guedes: E o que você acha da Apostila?

Lígia Oliveira: Antes dela você tinha que mandar os documentos para o Ministério das Relações Exteriores. Existiam várias etapas no processo de legalização...

Com a Apostila da Haia ficou muito mais fácil, porque você consegue fazer no seu próprio distrito.

O apostilamento pode ser feito em qualquer cartório extrajudicial autorizado desde que o documento esteja dentro da área de atuação do estabelecimento.

Por isso que Lígia só conseguiu apostilar a sua Certidão de Nascimento em um Cartório de Registro Civil.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde a implantação da Apostila da Haia no Brasil até fevereiro de 2018 já haviam sido apostilados quase dois milhões de documentos.

A situação atualmente é a seguinte:

Onde apostilar documentos em Belo Horizonte?

Em Belo Horizonte, recomendamos o Cartório Jaguarão no Centro. Veja o site para mais informações: https://www.cartoriojaguarao.com.br/servicos/apostilamento

Recomendamos ainda o Cartório de 8º Ofício de BH no bairro de Lourdes. Veja o site para mais informações: https://cartorio8oficiobh.com.br/servicos-de-apostilamento/

Conclusão

Veja os principais pontos deste artigo e entenda de uma vez por todas o que é a Apostila da Haia.

1. A Apostila é um certificado de legalização/autenticação de documentos públicos.

2. Ela simplifica esse processo de legalização, pois não é necessário dirigir-se ao Ministério das Relações Exteriores. Basta ir a um cartório autorizado mais próximo e solicitar o apostilamento.

3. A Apostila consiste em um papel de segurança da Casa da Moeda, no qual constará algumas informações, como o tipo do documento, a sua data de emissão, a autoridade que o emitiu, entre outros detalhes.

3. A Apostila garante o reconhecimento da autenticidade da assinatura do agente público dotado de fé pública ou do notário que tenha reconhecido firma do documento no país onde foi emitido.

4. Para o apostilamento, ambos os países, de origem e de destino, devem ser signatários da Convenção da Apostila e o documento em questão deve ser considerado público no país em que foi emitido.

5. O apostilamento da tradução juramentada pode ser solicitado na maioria dos trâmites, uma vez que se trata de um documento público.

6. Se informe com quem receberá os documentos sobre quais precisam ser apostilados.

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Está precisando legalizar os seus documentos, mas não sabe por onde começar? Precisa de uma tradução juramentada autenticada para apresentar no exterior?

Estamos prontos para atender essas e outras questões. Entre em contato conosco que teremos o maior prazer em te ajudar.

Fontes:

Apostila da Haia: Diplomas escolares serão reconhecidos em 112 países. Site do Conselho Nacional de Justiça. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/86782-apostila-da-haia-diplomas-escolares-serao-reconhecidos-em-112-paises

Convenção da Apostila da Haia. Site do Conselho Nacional de Justiça. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/convencao-da-apostila-da-haia

Entra em vigor no Brasil a Convenção da Apostila da Haia. Site do Conselho Nacional de Justiça. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/83079-entra-em-vigor-no-brasil-a-convencao-da-apostila-da-haia